Termos de uso e assinatura

Ao acessar o site, navegar no portal público, contratar um plano ou utilizar as áreas logadas do VilaControl, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade (LGPD). Em caso de conflito entre materiais de marketing e estes Termos, prevalece o disposto aqui na data da contratação aplicável.

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1. Objeto

O VilaControl é uma plataforma em nuvem para gestão de plantéis (genealogia, reprodução, saúde, finanças, estoque e documentação, conforme o plano contratado), com possibilidade de uso integrado entre criadores, equipes envolvidas na operação, profissionais veterinários/clínicas vinculados ao fluxo permitido pela conta titular e tutores mediante perfis e permissões definidas no sistema e na lei aplicável aos dados tratados.

2. Definições

Para estes Termos:

• Plataforma / Serviço: software VilaControl, interfaces web e recursos correlatos disponibilizados pela CONTRATADA.
• Contratante / Titular da conta: pessoa física ou jurídica que conclui a contratação de um plano no portal e é responsável legal e financeiramente pela assinatura ativa.
• Usuário: qualquer perfil autorizado que acessa o sistema mediante credencial (titular ou usuários subordinados/convites, conforme permissões).
• Plano e Assinatura: pacote contratado (ex.: período mensal ou anual) com conjunto de módulos e limites conforme página de planos e confirmação de pedido/checkout.
• Contratação: aceite eletrônico combinado ao pagamento ou período de avaliação, conforme o fluxo exibido no momento da contratação.

3. Conta e cadastro — vínculo com plano

Não há titularidade de conta de assinatura independente de plano no fluxo comercial padrão do portal: o primeiro acesso de contratante ocorre no contexto da escolha de plano em Planos e preços, seguida do cadastro e da confirmação da contratação (incluindo eventual período de avaliação), salvo acordos escritos em contrário com a equipe comercial.

O titular é responsável por:

• Dados de cadastro verdadeiros, completos e atualizados;
• Confidencialidade de senhas e demais mecanismos de acesso;
• Toda atividade realizada nas contas vinculadas à sua assinatura e por convites que autorizar;
• Veracidade das informações inseridas sobre animais, tutores, saúde e negócios, nos limites da sua relação com terceiros e da legislação.

O VilaControl pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência relevante, ordem legal ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, observado o devido processo quando aplicável.

4. Planos, avaliação gratuita, pagamento e faturamento

4.1. Período de avaliação (trial)

Quando ofertado no fluxo de contratação, pode existir período de avaliação (ex.: até 15 dias) com acesso às funcionalidades do plano escolhido sem cobrança inicial, conforme condições exibidas no checkout e na confirmação do pedido. Findado o trial, a assinatura recorrente pode iniciar automaticamente salvo cancelamento ou opção de não continuidade nas formas indicadas na interface, antes do fim do período gratuito.

4.2. Cobrança

A assinatura é recorrente (mensal, anual ou outro intervalo indicado no plano), com valores e moeda exibidos na contratação. O pagamento pode ser efetuado por meio dos gateways de pagamento habilitados no fluxo de contratação (checkout), na forma disponibilizada pela Plataforma no momento da transação. Ao inserir ou confirmar dados de pagamento, você declara estar ciente de que parte do processamento ocorrerá sob responsabilidade do provedor de pagamento utilizado e concorda com os termos aplicáveis desse provedor na medida necessária à liquidação da cobrança.

4.3. Infraestrutura de pagamento (Stripe e identificação na fatura do cartão)

Atualmente, o processamento de pagamentos por cartão e a gestão técnica de assinaturas recorrentes do VilaControl utilizam os serviços da Stripe, Inc. (via APIs e componentes hospedados pela Stripe ou integrados conforme sua documentação oficial). A Stripe opera como intermediário de infraestrutura de pagamentos: dados sensíveis de cartão são tratados no âmbito dos fluxos compatíveis com PCI DSS (incluindo tokenização ou campos protegidos, conforme implementação vigente), não sendo armazenados em claro pela Plataforma de forma que substitua a camada segura da operadora escolhida.

Cobranças recorrentes, tentativas de débito, atualizações de método de pagamento e comunicações transacionais (ex.: comprovantes ou alertas administrativos) podem obedecer às políticas e limites da Stripe e da rede de cartões (bandeira e banco emissor).

Na fatura ou extrato do seu cartão de crédito, as transações ligadas ao VilaControl podem aparecer com o texto identificador comercial configurado pelo processador — atualmente configurado como MacroData (a administradora ou o banco emissor poderão exibir em maiúsculas ou truncado, segundo regras da rede). Tal identificação corresponde ao merchant descriptor/statement descriptor configurado junto ao processador Stripe e associado ao recebedor no arranjo de pagamentos; não substitui recibo ou comprovante eventualmente emitido pela Plataforma ou pelo próprio fluxo da Stripe.

4.4. Reajustes e alterações de plano

Alterações de preço, limites ou módulos podem ser comunicadas com antecedência razoável. Mudanças legais ou que afetem significativamente o Serviço serão informadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma, conforme a gravidade.

4.5. Inadimplência

O não pagamento pode implicar suspensão ou limitação de acesso até regularização, sem prejuízo de encargos contratuais e legais permitidos.

5. Cancelamento e garantia

Você pode solicitar o cancelamento da renovação da assinatura pelos meios disponíveis no painel ou suporte, conforme aplicável. O acesso às funcionalidades pagas normalmente permanece até o término do período já quitado.

Quando veiculada no portal, pode existir garantia de satisfação com prazo determinado (ex.: 15 dias a contar do início da cobrança ou conforme regra exibida na contratação). Fora do escopo dessa garantia, não há obrigação de reembolso parcial de períodos já iniciados ou não utilizados, salvo disposição legal imperativa.

6. Licença de software e propriedade intelectual

Concedemos ao Contratante e Usuários autorizados uma licença revogável, não exclusiva, não transferível e limitada ao uso do Serviço conforme o plano contratado. É vedado copiar, modificar, fazer engenharia reversa, extrair código, burlar medidas de segurança ou revender o acesso sem autorização.

Marcas, layout, código e conteúdo proprietário da Plataforma permanecem de titularidade da CONTRATADA ou licenciantes. Os dados e conteúdos inseridos pelo Contratante continuam sendo de sua propriedade ou responsabilidade legal perante tutores e terceiros, nos termos da legislação e da Política de Privacidade.

7. Tutores, veterinários e tratamento de dados

Funcionalidades que envolvam tutores ou profissionais de saúde animal devem ser usadas em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo bases legais, transparência, finalidade e compartilhamentos permitidos pela conta titular. Perfis auxiliares (ex.: veterinário ou tutor) estão sujeitos às permissões configuradas e a estes Termos na medida do seu acesso.

Detalhes sobre dados pessoais, direitos do titular e encarregado constam na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade, suporte e alterações do Serviço

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível de forma contínua, sujeita a manutenções programadas, atualizações, limitações de infraestrutura ou casos de força maior. Não há garantia absoluta de disponibilidade ou ausência de falhas; o suporte é prestado pelos canais informados em horários comercialmente razoáveis.

O Serviço pode evoluir (novas funcionalidades, substituição de ferramentas). Quando mudanças forem materiais para o já contratado, buscaremos comunicação prévia proporcional ao impacto.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é ferramenta de apoio à gestão. Na máxima extensão permitida em lei:

• Não respondemos por decisões de manejo, reprodução, diagnóstico clínico, negócio ou tributação tomadas apenas com base em informações do sistema;
• Não garantimos resultado econômico ou zootécnico específico;
• Excluímos, quando permitido, danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros fora do nosso controle razoável.

Limitações incompatíveis com a lei consumerista ou trabalhista aplicável ao Contratante pessoa física não se aplicam além do permitido pela legislação vigente no Brasil.

10. Vigência dos Termos e alterações

Estes Termos vigoram enquanto houver uso do Serviço ou obrigações pendentes. Podemos atualizá-los; alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão pode importar aceitação, salvo quando a lei exiger consentimento específico.

11. Lei aplicável e foro

Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, com renúncia de qualquer outro foro desde que compatível com o Código de Defesa do Consumidor e normas cogentes quando o Contratante for consumidor. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa responsável pela operação contratada do Serviço VilaControl, subsidiariamente o foro de domicílio do consumidor quando legalmente obrigatório.